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02/04/2012 · De acordo com a proposta do Executivo apresentada hoje aos parceiros sociais, à qual a Lusa teve acesso, "no âmbito da proteção na maternidade, paternidade e adoção, os subsídios de férias, de Natal e outros de natureza análoga deixam de ser considerados para efeitos de apuramento. 15/04/2019 · This video is unavailable. Watch Queue Queue. Watch Queue Queue.

Esta disposição da Lei 4/84, quanto ao montante do subsídio de maternidade e forma de apuramento sofreu alteração através do disposto nos artigos 9.º, 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril, que estabelecem: Artigo 9.º - Montante dos subsídios de maternidade, paternidade e adopção - O montante diário dos. Dito de outra forma, o processo de averiguação oficiosa de maternidade ou de paternidade destina-se essencialmente à propositura eventual de uma acção pelo próprio Ministério Público. É esta circunstância a razão de ser da norma que atribui ao Ministério Público a competência para a instrução de tais processos. 11/08/2019 · Petro de Luanda dá início a campanha nas Afrotaças. Honorato Silva. 11 de Agosto, 2019. Na sua primeira aparição oficial, o Petro de Luanda começa a disputar hoje, às 14h00, frente ao Matlama Football Club, no Estádio Setsoto, em Maseru, Lesotho, a preliminar de apuramento para a fase de grupos da Liga dos Clubes Campeões.

Direito de opção. Em novembro de 2018, até ao dia 30, o trabalhador independente, pode optar, na segurança social direta, pelo regime de apuramento trimestral do rendimento relevante, ficando sujeito à obrigação declarativa trimestral e contributiva a partir de janeiro de 2019. “retribuição” associada às licenças em apreço estaria incluído o subsídio de Natal, na verdade, tal associação à remuneração base releva apenas para efeitos de apuramento do valor de referência do subsídio de Natal e do subsídio de férias, merecendo, em regra, os referidos.

Maternidade, Paternidade e Adoção Abono de família pré-natal. no IAS e o valor a considerar é o fixado para o ano a que se referem os rendimentos do agregado familiar que serviram de base ao apuramento do rendimento de referência do mesmo agregado. 04/08/2019 · Privados podem comercializar água potável e energia eléctrica. Rodrigues Cambala. 4 de Agosto, 2019. As entidades privadas podem entrar, actualmente, na actividade de produção, distribuição e comercialização de energia e água, com a alteração da Lei Geral de Electricidade, em 2015, e o recente corte da subvenção por. Diário da República n.º 244/2008, Série I de 2008-12-18, Estabelece o rendimento anual relevante a considerar no domínio das actividades dos trabalhadore 443898. O Diário da República Eletrónico disponibliza uma pesquisa para todos os conteúdos publicados, para que possa encontrar facilmente o.

Diário da República n.º 1/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-01-03, Integra no regime geral de segurança social os trabalhadores bancários e outros tra 406906. O Diário da República Eletrónico disponibliza uma pesquisa para todos os conteúdos publicados, para que possa encontrar facilmente o. 14/11/2018 · Benfica confirma no Chipre apuramento para a Taça Challenge de voleibol O Benfica confirmou o apuramento na segunda ronda de qualificação da Taça Challenge em voleibol, ao ganhar por 3-0 aos cipriotas do Pafiakos. 09/11/2011 · O Ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse hoje que as maternidades com menos de 1500 partos por ano não devem estar a funcionar, admitindo o seu encerramento ou fusão. Em visita ao Hospital de Santo André em Leiria, Paulo Macedo afirmou que “as maternidades que tiverem menos de 1500 partos por ano, de acordo com []. 20/12/2014 · Mais de duas centenas de manifestantes marcharam na sexta-feira 13.12, em Maputo, pelo fim da violência contra a mulher. Palavras de ordem, coreografias e uma homenagem às vítimas da violência doméstica serviram de alerta às autoridades para mais proteção e justiça. Ativistas condenam aumento dos casos de violência contra. Nosso mais recente lançamento. perfeitinha para seu dia-a-dia. Pra fazer a Bolsa Minina demos uma enxugada em nossa querida Bolsa Nina, e fizemos uma versão mais prática com apenas 1 compartimento, mas mantendo todas as outras vantagens: bolsos laterais para garrafinha ou mamadeira, bolso frontal com zíper e bolsinh.

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Eu deveria saber disso, mas já faz um tempo desde que aula de cálculo, se eu tenho uma função f x, y = AxBy - C, onde A, B, e C são constantes, e não tenho restrições de desigualdade nas faixas x e y pode tomar, como você encontrar x, y tal que f x, y = 0? Eu estou tentando usar o gradiente, mas não está de pé para mim. 19/11/2009 · Estou procurando mas não encontro em lugar nenhum.são a mesma coisa? Li em alguns sites que só se pode receber salário maternidade se foi mandada embora por justa causa ou se eu pedi pra sair?? É verdade porque fui mandada embora dia 04/10/09 ms outra empresa já me registrou dia 01/10/09 mas como eu estava em tempo de. Ora, configurando o direito ao apuramento da paternidade biológica uma dimensão essencial desse direito fundamental à identidade pessoal, os meios de reconhecimento da paternidade ou maternidade devem ser tendencialmente irrestritos, para não limitar em demasia as possibilidades de estabelecimento da filiação dos filhos nascidos fora do. 28/06/2018 · Despedida digna e apuramento à tangente. Os golos da Colômbia e da Polónia em 3D Para cada um dos jogos, um golo. Foi desta forma que se resolveu o afastamento da Polónia e do Senegal e a qualificação da Colômbia.

Assim, no âmbito da proteção na maternidade, paternidade e adoção, os subsídios de férias, de Natal e outros de natureza análoga deixam de ser considerados para efeitos de apuramento da remuneração de referência que serve de base de cálculo aos vários subsídios previstos na lei. 04/04/2012 · De acordo com a proposta do Executivo apresentada esta semana aos parceiros sociais, «no âmbito da proteção na maternidade, paternidade e adoção, os subsídios de férias, de Natal e outros de natureza análoga deixam de ser considerados para efeitos de apuramento da remuneração de referência que serve de base de cálculo aos vários subsídios previstos na lei». doença grave ou de situação particular de maternidade, é previsto o não pagamento. Ministra/o d Decreto -Lei n.º temporário de contribuições ou, em. É ainda alterada a forma de apuramento da base de incidência contributiva, que deixa de estar indexada à RMMG, sendo criado um conceito de Indexante Contributivo, atualizado.

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